Ministério Público Federal manda reabrir prazo de inscrições do concurso para professor em Cajazeiras

O Ministério Público Federal de Sousa (MPF) recomendou a reabertura imediata no prazo mínimo de cinco dias úteis, das inscrições do concurso para o cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Centro de Formação de Professores (CFP), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), campus de Cajazeiras (PB). O concurso disponibiliza três vagas e foi lançado pelo Edital CFP nº 26, de 8 de julho de 2013.

Segundo a recomendação, o novo prazo permitirá que pessoas que residam em local distante de Cajazeiras (PB) possam participar da seleção, tendo em vista que o mencionado edital só permitiu a inscrição pessoalmente ou por procuração, realizada na sede da secretaria do CFP da UFCG, na referida cidade. Assim, sugere-se que as inscrições sejam efetuadas pela internet ou, ao menos, por sedex e carta registrada (para candidatos de baixa renda), devendo ser dada ampla divulgação, tanto por meio do Diário Oficial da União como através de páginas institucionais da universidade.
Conforme o procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias, a conduta adotada pela UFCG no edital do Centro de Formação de Professores obstaculizou a participação de possíveis candidatos de outras localidades, limitando a ampla concorrência. “Trata-se de uma restrição desproporcional, desarrazoada e maculadora dos princípios da impessoalidade e eficiência da administração pública, que devem nortear o recrutamento de servidores públicos”, ressaltou.
A UFCG tem o prazo de 72 horas, contados do recebimento da recomendação (que foi enviada ontem, 13 de agosto de 2013), para prestar informações ao MPF sobre as providências adotadas. Caso não seja acatada, o Ministério Público entrará com as medidas judiciais cabíveis, a exemplo do pedido de suspensão do concurso público.
Investigações
As investigações do MPF em Sousa foram iniciadas em 12 de agosto de 2013, com base em representação formulada perante o MPF em João Pessoa, em 1º de agosto de 2013, ou seja, um dia antes do encerramento do prazo de inscrições. A primeira das provas do concurso está marcada para 16 de setembro de 2013. Todavia, o MPF entende que o fato não impede a reabertura das inscrições porque há tempo hábil para realização do procedimento.
Projeto de lei
Na recomendação, o MPF destaca também que em 17 de julho de 2013, o Senado Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado (PLS 74/2010), que regulamenta a realização de concursos públicos federais. Inclusive, o artigo 16, parágrafo 1º, prevê que “as inscrições deverão ser disponibilizadas em página da internet, na qual os candidatos poderão ler a íntegra do edital e se inscrever, com a possibilidade de imprimir e salvar em meio eletrônico seu comprovante de inscrição”.
DIÁRIO DO SERTÃO com secom