Governador da Paraíba veta 'ficha suja' para motorista embriagado

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), vetou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que determinava a divulgação de um cadastro de motoristas com 'ficha suja'. De acordo com o texto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ficaria obrigado a publicar no Diário Oficial e em site uma lista com os condutores que perderam a carteira de habilitação por terem sido flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou outro tipo de droga. O veto foi publicado nesta quinta-feira (18).

De acordo com  o argumento do governador, o veto foi necessário porque o projeto trata de um assunto que seria de competência da União, destacando que as penalidades para os motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool já estão regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ricardo afirma ainda que a iniciativa criou atribuição para o Detran, o que é vedado pela Constituição Estadual.
Em seu veto, o governador destaca também que a divulgação do nome dos condutores criaria uma outra penalidade para eles. “O projeto de lei não determina qualquer prazo de permanência do nome do infrator no eventual cadastro. E mesmo que o fizesse seria um contrassenso, afinal o próprio Código de Trânsito penaliza o infrator com a perda do direito de dirigir por 12 meses”, enfatiza Ricardo.
O projeto de lei vetado é de autoria do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC).

 Do G1 PB