A Justiça acatou uma ação
cautelar com pedido de liminar solicitada pelo Ministério Público da
Paraíba (MPPB) e cancelou o show de abertura do evento "São João de
Todos", com a dupla César Menotti e Fabiano, promovido pela prefeitura
de Sousa – no Alto Sertão da Paraíba –, que estava previsto para a noite
desta quinta-feira (20). O evento, em alusão aos festejos juninos do
município, entre os dias 20 e 23 de junho, programado para ocorrer na
avenida principal da cidade, segundo laudo do Corpo de Bombeiros,
descumpria as normas de segurança, colocando em risco a integridade
física da população.
A ação cautelar foi requerida
pelos promotores de Justiça Leonardo Quintans Coutinho e Mariana Neves
Pedrosa Bezerra, respectivamente, das Promotorias da Cidadania e
Patrimônio e do Meio Ambiente, da Promotoria de Justiça de Sousa. “Houve
um descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) e o evento
deveria atrair um número inestimável de indivíduos e nossa atitude foi a
de resguardar os bens jurídicos em apreço”, explicou o promotor
Leonardo Quintans. “Visamos evitar a ocorrência de graves danos
ambientais ao patrimônio público, objetivando impedir grande afluxo de
pessoas com riscos de graves danos à sua integridade física saúde, bem
como à vida”.
Na ação, os promotores requereram
ainda que, para garantia do cumprimento da medida liminar, houvesse a
advertência do crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código
Penal, em caso de descumprimento, bem como cláusula penal no valor R$
500 mil para o caso de descumprimento, a ser imputada tanto à prefeitura
de Sousa quanto ao prefeito André Gadelha (PMDB).
O promotor Leonardo Quintans
lembra que, na última sexta-feira (14), em reunião realizada na
Promotoria de Justiça de Sousa, com a participação do secretário do
Turismo de Sousa, Carlos Harlen da Silva Marques; do procurador-geral do
município, Cleonerubens Lopes Nogueira; do tenente-coronel Carlos Jean
Vieira de Sá, comandante do Corpo de Bombeiros da cidade; e do
representante da Sudema, Edson Hugo de Sousa, após inspeção in loco
realizada com a participação do próprio prefeito André Gadelha, ficou
celebrado um termo de ajustamento de conduta, para que a prefeitura
adequasse o evento às normas de higiene, segurança e prevenção contra
incêndios, para garantir que ocorresse a segurança necessária.
Entre as cláusulas do TAC,
ressalta o promotor de Justiça, a prefeitura se obrigou a somente
realizar o evento após vistoria técnica dos órgãos competentes,
notadamente do Corpo de Bombeiros Militar, que observaria o cumprimento
das exigências. Todavia, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório
de vistoria técnica emitido pelos Bombeiros apontava que o evento “não
se encontrava em condições de segurança relacionadas à prevenção e
combate a incêndios e ao controle de pânico”.
“O relatório apontou inúmeras
irregularidades que comprovam não somente o descumprimento do TAC, como
também a impossibilidade de realização do evento, sob pena de se por em
risco concreto a vida de inúmeros cidadãos”, destaca o promotor Leonardo
Quintans. A previsão era de um público estimado em 25 mil.
“Sempre adotando uma postura
resolutiva e uma solução negociada, de forma a evitar a não realização
dessa festa e eventual prejuízo ao erário e ao sentimento coletivo da
população, a Promotoria ainda tentou insistentemente contato com a
prefeitura para sanar os problemas, caso fosse fisicamente possível
(...) Mas sequer fomos atendidos pelo procurador-geral do município”,
revela o promotor.
Parlamentopb
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