O
ex-prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo (PMDB), foi
condenado por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) a pagar uma multa pessoal no valor de R$
4.000,00, por cometer irregularidades no exercício de sua gestão
referente ao ano de 2011.
O
Acórdão da decisão, AC1-TC 01140/13, está publicado na edição desta
segunda-feira (27), do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
Na
decisão, o ex-gestor, mais conhecido como Capuxim, foi denunciado por
vereadores da localidade por praticar atos ilegais durante o exercício
de sua gestão, que também serão utilizados posteriormente como subsídio
para análise da Prestação de Contas relativa ao exercício de 2012.
O
valor determinado a pagar pelo ex-prefeito tem o prazo de 60 dias para
seu recolhimento, sob pena de cobrança de cobrança executiva.
Também
foi fixado no acórdão do Tribunal que a cobrança executiva, inclusive
com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria
Geral de Justiça, será promovida no prazo de 30 dias seguintes ao
término do prazo para recolhimento voluntário, se este não ocorrer em
tempo determinado pelo TCE-PB.
PoliticaPB
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