O ex-prefeito de
Conceição Alexandre Braga foi condenado pelo Tribunal de Contas da
União por fraude em licitação. Ele está inabilitado para o exercício de
cargo em comissão no âmbito da administração federal pelo período de
cinco anos. Além disso, terá de pagar multa no valor de R$ 15 mil. De
acordo com o TCU, a fraude ocorreu durante a concorrência 1/2007, que
beneficiou a Construtora Pau D´Arco.
“São
veementes os indícios de que essa mesma empresa participou
decisivamente de outros procedimentos fraudulentos conduzidos pela
prefeitura de Conceição”, afirma o Ministério Público com atuação junto
ao TCU. A licitação teve por objeto a construção de dois açudes
comunitários.
A
auditoria apontou que foram verificadas quatro irregularidades: relação
de filiação entre o autor do projeto de um dos açudes e o sócio da
empresa vencedora da licitação, inclusão no edital de requisitos que
limitariam a competitividade do certame, ausência da composição de todos
os custos unitários e ausência de justificativa para o não parcelamento
do objeto.
O
relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, determinou o envio
de cópia da decisão para a Procuradoria da República na Paraíba, para a
Polícia Federal e para a Caixa Econômica Federal.
@folhadosertao
com jornaldaparaiba
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