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O
procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB),
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, em solenidade no Palácio da Redenção,
com as presenças da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres
da Presidência da República, Eleonora Menicucci, e do governador
Ricardo Coutinho (PSB), assinou, no final da manhã desta sexta-feira
(9), a adesão da instituição ao programa 'Mulher, Viver sem Violência'.
O procurador-geral Oswaldo Trigueiro esteve na cerimônia acompanhado dos
promotores de Justiça Sócrates da Costa Agra e Rosane Maria Araújo e
Oliveira, titulares das Promotorias de Justiça Especializada da Mulher,
respectivamente, em Campina Grande e em João Pessoa. O ato de assinatura
completou a agenda da semana da ministra de aniversário de sete anos da
Lei Maria da Penha. E, além do Ministério Público, aderiram ao programa
a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), o Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJ-PB) e a Defensoria Pública no estado.
O
'Mulher, Viver sem Violência' conta com investimentos de R$ 265 milhões
e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes
sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180,
da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e a construção da
Casa da Mulher Brasileira.
Com
a assinatura do termo de adesão ao 'Mulher, Viver sem Violência', a
Paraíba passará a compor o programa do governo federal, coordenado pela
SPM. A iniciativa visa integrar os serviços públicos de atenção às
mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento
humanizado. A Casa da Mulher Brasileira terá a capacidade média de
atender até 200 pessoas por dia e concentrará os seguintes serviços:
delegacia, juizado/vara especializada, Ministério Público, Defensoria
Pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher,
sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de
brinquedoteca.
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