A decisão do
Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos que determina a demissão de todos
os contratados do Município sob pena de sanções à gestora, encerrou em
conciliação que determinou na tarde desta segunda-feira, 12 de Agosto,
no Fórum Miguel Sátyro, na determinação para que a Prefeitura de Patos
demita todos os servidores contratados.
O
cronograma foi definido perante o Ministério Público, uma vez que as
demissões serão feitas seguindo uma ordem para que prejudique o mínimo
possível o andamento dos serviços prestados pela instituição.
Ficou
determinado que até o dia 30 de Agosto serão demitidos 704 servidores
contratados. Já nos meses posteriores, até 15 de Dezembro deste ano,
serão demitidos 112 contratados por mês. As demissões serão feitas de
forma gradual e escalonada com o objetivo de evitar o caos
administrativo, já que os serviços serão impactados pela falta de
servidores.
De
acordo com a Promotora de Justiça, Drª Carmem Eleonora da Silva
Perazzo, o cumprimento da decisão judicial evitou a demissão em massa
dos servidores e o afastamento da Prefeita do cargo. "O cumprimento da
decisão faz rescindir 704 contratos esse mais e até o final mais 450
contratos. A execução da sentença, caso não cumprisse, o Ministério
Público poderia entrar com ação para afastar a prefeita do cargo",
salientou a promotora.
A
Promotora disse ainda que, dessa forma, a Prefeitura terá tempo para se
reestruturar. Já o Juiz de Direito, Dr. Ramonilson Alves Gomes, se
disse feliz com os rumos da decisão. "Foi um bom acordo. Os
representantes da Prefeitura estiveram sempre atentos em atender,
procurando harmonizar os interesses, em especial o do cumprimento do que
rege a constituição, de modo que o acordo mostrou-se satisfatório.
Haverá alguma lesão mínima, mas os interesses prevalentes foram
evidenciados, que é o cumprimento da constituição", afirmou.
@folhadosertao
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