O governo
publicou nesta terça-feira (6) no "Diário Oficial da União" o Estatuto
da Juventude, sancionado na segunda pela presidente Dilma Rousseff.
O
projeto, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos,
garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país
para jovens de baixa renda e estudantes. Dilma, no entanto, vetou artigo
que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.
Segundo
a Secretaria-Geral da Presidência, ao vetar o artigo 11º sobre a
meia-passagem, Dilma manteve apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas
e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus
interestaduais, conforme ordem de chegada. Pelo texto aprovado no
Congresso, o projeto garantiria meia-passagem no transporte a todos os
estudantes de até 29 anos "indepentemente da finalidade da viagem".
A
presidente também vetou o artigo 45º que "assegura linha de crédito
especial, nas áreas urbana e rural, destinada ao jovem empreendedor".
Segundo a secretaria, o artigo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por
destinar verbas não previstas no orçamento.
Pelo
texto, terá direito a meia-entrada em eventos de lazer e desportivos os
estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso
de carteirinha expedida “preferencialmente” pela Associação Nacional de
Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades
estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações
nacionais.
O
texto também exclui os cursos de idioma da lista de emissão de
carteirinhas de estudante. Agora, a carteirinha só poderá ser emitida
para quem faz o ensino regular, profissional, especial e de jovens e
adultos.
A
nova legislação define que o pagamento de meia-entrada também vale para
jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. As
regras do Estatuto da Juventude não se estendem aos jogos da Copa do
Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as
vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.
Para
ter acesso ao direito, as famílias dos jovens carentes devem estar
registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico). A nova lei limita a concessão do benefício da meia-entrada
para estudantes e jovens pobres a 40% do total de ingressos disponíveis
para cada evento.
O
texto prevê também a garantia de direitos básicos aos jovens, como
acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda.
Estabelece ainda direitos novos na legislação, como à participação
social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Espaços 'jovens'
A
nova lei prevê a criação dos conselhos estaduais e municipais de
juventude- espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de
decisões políticas.
Durante
a cerimînia de sanção da proposta, Dilma assinou um decreto criando o
Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciou o lançamento
do primeiro edital do Programa Estação Juventude.
As
estações custarão R$ 20 milhões e irão fornecer informações sobre
programas e ações para os jovens, além de orientação, encaminhamento e
apoio para a busca de emprego e formação profissional.
Durante o discurso, Dilma afirmou que um dos problemas mais graves do Brasil é a violência contra jovens negros e pobres.
@folhadosertao
com G1
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