Ex-vice-prefeito de Campina Grande diz não ter sido intimado em ação

   O ex-vice-prefeito de Campina Grande José Luiz Júnior informou nesta quarta-feira (21), por meio de seu advogado, que não foi intimado em qualquer ação que tramita no âmbito da Justiça Federal contra ele. José Luiz foi citado em uma denúncia do Ministério Público Federal sobre uma suposta fraude em licitação ocorrida na prefeitura de Campina Grande em 2004. A acusação foi aceita pelo juiz Gustavo de Paiva Gadelha, mas ele considerou que com relação ao ex-vice-prefeito já havia ocorrido a prescrição.

Em nota, o advogado Luiz Phillipe Pinto, informou que se houver qualquer denúncia contra José Luiz Júnior o ex-vice-prefeito fará em juízo os esclarecimentos necessários para provar a legalidade  na execução do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e  Combate à Fome para a construção de 300  cisternas.

 Segundo a acusação, feita em 2010, a prefeitura de Campina Grande  fez direcionamento da licitação, superfaturamento na execução das obras e alguns beneficiários chegaram a pagar para receber as cisternas. O Ministério Público Federal aponta que uma empresa foi criada especificamente para participar da concorrência. O empresário que seria o proprietário da empresa, acusado na mesma ação, afirmou em depoimento que ela na verdade era administrada pelo então vice-prefeito José Luiz Júnior e por um filho.

Com o recebimento da denúncia, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) vai responder à uma ação  penal com base no artigo 90 da  Lei 8.666/93. De acordo com o texto da norma, uma possível condenação pode resultar em dois a quatro anos de detenção e multa. Com relação ao ex-vice-prefeito, o juiz não recebeu a denúncia contra ele por considerar que, em função da sua idade, o crime prescreveu.
   Do G1 PB