O senador Cícero Lucena (PSDB-PB)
utiliza recursos do Senado para financiar um negócio de família. Com a
Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceaps), mais conhecida
como verba indenizatória, alugou do próprio irmão, com preço mais alto
que os de mercado, uma picape de luxo. Por mês, pagou R$ 7,2 mil por uma
Mitsubishi Pajero de propriedade de Pedro Lindolfo de Lucena, dono de
locadora em João Pessoa.
A
situação afronta as regras do Senado. O Ato do 1º secretário 10/2011,
que disciplina a cota dos parlamentares, diz que não se admitirá o uso
da verba pública, de R$ 15 mil mensais, para ressarcir despesas com
“empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor seja o senador
ou parente seu até o terceiro grau”.
A
primeira nota do aluguel foi apresentada em novembro do ano passado. De
lá para cá, a locadora emitiu sete notas fiscais – todas com o valor de
R$ 7,2 mil -, que o Senado mantém em sigilo, embora a Lei de Acesso à
Informação o proíba.
Lucena
optou pela Mitsubishi Pajero preta, 4×4, aberta na traseira para
transporte de carga, ano/modelo 2009. O veículo está em nome de Pedro
Lindolfo, que é sócio da Z Veículos, filial da bandeira internacional
Avis na capital paraibana.
Nos
sete meses, o aluguel do veículo soma R$ 50,4 mil. Procurado, o
gabinete do senador não entrou em detalhes sobre os questionamentos do
Correio. Em nota, disse apenas que devolverá aos cofres públicos o
dinheiro pago ao irmão.
Apesar
da proibição expressa em relação a empresas de parentes, não há
fiscalização sobre o uso da verba indenizatória. Segundo ato interno, o
Senado só verifica “aspectos relativos às regularidades fiscal e
contábil das notas apresentadas pelos senadores, não compreendendo
qualquer avaliação quanto à observância de normas eleitorais, tipicidade
ou ilicitudes”. Na prática, a Casa se fia na palavra do senador, que
apenas assina documento comprometendo-se a usar a verba de acordo com o
previsto.
Lucena
pagou um preço camarada ao irmão. Em três locadoras de João Pessoa,
consultadas pelo Correio, o aluguel sai mais barato. O maior valor
cobrado pela Pajero foi de R$ 5,2 mil mensais e o menor, de R$ 5 mil. A
locação só chega a R$ 7 mil mensais quando a picape é fechada, ou seja,
sem a traseira aberta para transporte de carga, o que não é o caso do
veículo alugado por Lucena. A consulta nas locadoras foi por modelos
mais recentes. Os senadores têm direito a R$ 15 mil por mês para
despesas com aluguel de escritório político, aquisição de material de
consumo, combustível, divulgação parlamentar, entre outros, além de um
valor, que varia entre R$ 6 mil e R$ 29,2 mil por estado, para passagens
aéreas.
Preso
- Empresário da construção civil, Lucena foi governador da Paraíba
entre março e dezembro de 1994. Também exerceu mandato de prefeito de
João Pessoa entre janeiro de 1997 e dezembro 2004. Em 2005, ficou preso
por dois dias, em decorrência da Operação Confraria, da Polícia Federal e
do Ministério Público Federal.
Segundo
o inquérito da PF, Lucena e mais sete pessoas participaram de um
esquema de desvio de recursos públicos entre 1996 e 2003 na Paraíba, com
fraudes em licitações de convênios para implantação de saneamento,
obras de urbanização e serviços de infraestrutura em vários bairros da
capital. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
R$ 7,2 mil
Valor mensal da cota parlamentar utilizada por Cícero Lucena para alugar a Pajero do irmão.
Correio Braziliense
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