Segundo o vereador, a iniciativa está de acordo com o Estatuto do Idoso, o qual ressalta a obrigação do Estado de garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa por meio de políticas sociais públicas que permitam envelhecimento saudável e em condições dignas.
O benefício será concedido a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, que sejam impossibilitadas de locomoção, bem como a pessoas com necessidades especiais, independente de idade, igualmente incapacitadas de se locomover até a unidade de saúde para a vacinação.
De acordo com Djanilson, o objetivo do projeto é oferecer maior comodidade a essa parcela da população com atendimentos em seus lares. “Assim eles não enfrentarão filas de espera e outros inconvenientes, melhorando a saúde e atendendo novas políticas públicas que beneficiem essa população”, afirmou o vereador.
Produção parlamentar: Djanilson da Fonseca apresentou 462 matérias no primeiro semestre de 2013, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Foram 410 requerimentos, 41 Projetos de Lei Ordinária e 11 Indicações ao Executivo Municipal.
Dentre as Indicações propostas pelo parlamentar, destaca-se a instituição do programa Bolsa Atleta, no âmbito do município de João Pessoa; do Programa Municipal de Mamografia Móvel; do pagamento do adicional de periculosidade para os integrantes da Guarda Municipal; e da redução para 30 horas dos profissionais de Saúde no Município de João Pessoa.
Prevenção ao Câncer de mama: De autoria do vereador, a Indicação ao Executivo Municipal da instituição do Programa Mamografia Móvel visa execução do exame em unidade móvel de saúde no sentido de identificar e rastrear alterações relacionadas ao câncer de mama, no âmbito do Município de João Pessoa.
O programa foi inspirado no Movimento Outubro Rosa, uma ação internacional que estimula a participação da sociedade nas questões relativas ao câncer de mama, e beneficiará sobretudo mulheres carentes entre 50 e 69 anos.
“O câncer de mama é o segundo tipo de câncer que mais atinge as brasileiras. O exame é essencial para a detecção da doença em seu estágio inicial, e o diagnóstico precoce nas comunidades trará uma diminuição dos casos e a prevenção efetiva da doença no Município de João Pessoa”, justificou o vereador.
Projetos de Lei: Dentre os projetos apresentados pelo vereador, destaca-se a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis da Capital; a implantação de profissionais nutricionistas nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental no município; a proibição da cobrança de estacionamento em hospitais, supermercados, agências bancárias e lojas de departamentos; a obrigatoriedade da apresentação de identidade profissional para a confecção de carimbos profissionais; e a regulamentação da inserção da atividade de psicopedagogia nas escolas da rede pública e privada.
Segundo o projeto, o objetivo da instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis da Capital é proporcionar mais segurança, prevenção de furtos, roubos e atos de vandalismo e violência, bem como outros atos que ponham em risco a segurança de clientes e funcionários de postos de combustíveis.
De acordo com Djanilson, a instalação de câmeras é uma ferramenta importante para a contenção e análise de crimes ocorridos nestes estabelecimentos. “O sistema de monitoramento através de câmeras é um importante instrumento de repressão à crimes desta natureza, além de ser ferramenta para a elucidação destas ocorrências por parte das autoridades pertinentes”, declarou o vereador.
O parlamentar ainda teve aprovado projeto que regula as vagas para estudantes órfãos carentes nas proximidades das casas de acolhida no município de João Pessoa; um que trata sobre a instalação de câmeras de monitoramento em bares, casas noturnas, casas de eventos, restaurantes dançantes e similares, com capacidade mínima superior a 100 pessoas; e outro que garante ao portador de deficiência que necessite de cadeira de rodas a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizados por pessoas públicas ou privadas.
Este último projeto ainda prevê que haja divulgação da lei no local dos eventos relacionados e fixa multa no valor de dez mil reais em caso de descumprimento. “Trata-se de garantir a essa parcela da população um tratamento diferenciado em razão da situação de desigualdade em que se encontram”, justificou o parlamentar.
Requerimentos: Foram 410 requerimentos enviados ao Executivo Municipal e órgãos competentes para melhoria e reparo em diversos setores da administração. Dentre os serviços solicitados, destaca-se a desobstrução de galerias pluviais; sinalização e instalação de redutores de velocidade; pavimentação e calçamento de ruas; construção e revitalização de praças; podas de árvores; e retiradas de entulho e metralhas em vias do município.
A criação de uma cartilha sobre poda consciente na cidade de João Pessoa também foi objetivo de requerimento do vereador à Secretaria do Meio Ambiente (Semam) do município. “A forma correta de poda em nossas árvores proporcionará melhores safras, evitando uma redução da produtividade das fruteiras. A cartilha será amplamente divulgada nos meios de publicidade. A urbanização também faz parte de cada cidadão, portanto é fundamental educar a forma correta do corte”, justificou o parlamentar.
PBHoje
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