Além da Telexfree, sete outras empresas
estão sob investigação por suspeita de serem utilizadas para montar
pirâmides financeiras. A informação é de Murilo de Moraes e Miranda,
presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O
promotor não quis conceder entrevista nem adiantar o nome das
investigadas. Os dados foram passados à reportagem reportagem pela
assessoria do Ministério Público de Goiás MP-GO, onde Miranda atua.
As
sete empresas são alvo de algum tipo de processo investigativo - como
inquéritos civis e procedimentos administrativos - por iniciado por
ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal ou polícias
civis e federal. A lista pode aumentar pois todos os negócios com
características semelhantes serão alvo de atenção.
O
diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do
Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva, fala em uma "febre" de
modelos de negócios com indícios de pirâmide financeira.
Até
hoje, o órgão só abriu processo administrativo para investigar a
conduta da Telexfree . Mas, segundo Oliva, questionamentos sobre outras
empresas já chegaram ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
(Senacon), que reúne os Procons e promotorias do consumidor de todo o
País.
"A gente conversa com parceiros e há
parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma
febre, não é? Surgiram várias empresas com indícios de prática de
pirâmide", diz o diretor ao iG . "Temos quatro reuniões [ do Senacon ]
por ano e esse [ pirâmides ] é um motivo de preocupação justamente pelo
risco que causa ao consumidor, que entra de boa fé mas corre o risco de
perder todo o valor [ investido ]."
A preocupação
vai além do Ministério da Justiça. No último dia 20, a Secretaria de
Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou uma nota técnica sobre
pirâmides e outros golpes financeiros.
Pirâmide versus marketing multinível
O
DPDC também elabora um documento para ajudar os órgãos que atuam na
defesa do consumidor a identificar esse tipo de crime. O objetivo é
evitar que a população entre nesses esquemas pois, embora a lei proteja
quem aderiu de boa fé, pode ser difícil reaver as verbas investidas num
esquema fraudulento.
"A grande preocupação é
antecipar-se ao momento em que a pirâmide quebra, porque daí o dano já
está causado, milhares de consumidores já tiveram prejuízo e é difícil
ter ação para proteger esses consumidores. Então essa é uma ação
preventiva", diz Oliva.
"Há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre"
Uma das preocupações da orientação será tornar clara a diferença entre pirâmides financeiras, ilegais, e redes de marketing multinível (MMN), um modelo legal de varejo em que os comerciantes ganham bônus por vendas realizadas por outros comerciantes que atraem para o negócio.
Uma das preocupações da orientação será tornar clara a diferença entre pirâmides financeiras, ilegais, e redes de marketing multinível (MMN), um modelo legal de varejo em que os comerciantes ganham bônus por vendas realizadas por outros comerciantes que atraem para o negócio.
Uma
diferença fundamental entre as duas práticas é que, enquanto no MMN a
maior parte do faturamento vem da venda de produtos ou serviços, as
pirâmides são sustentadas pelas taxas de adesão pagas por quem entra no
sistema. Assim, seria necessário uma população infinita para que o
negócio fosse continuamente viável e lucrativo.
'Regulamentação é suficiente'
A
Telexfree, por exemplo, afirma vender pacotes de telefonia por internet
via MNN. Mas, para o Ministério Público do Acre (MP-AC) e para a
Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), a empresa na verdade
depende sobretudo dos pagamentos efetuados pelos novos divulgadores para
entrar no sistema.
"Antes de ser de marketing
multinível, uma empresa tem de ser de venda direta. E, para ser de venda
direta, o ganho tem de ser focado nos produtos comercializados", diz a
diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas
Diretas (ABEVD), Roberta Kuruzu
Depois da decisão
que suspendeu os pagamentos e a entrada de novos divulgadores na
Telexfree, as consultas à ABEVD sobre outras empresas semelhantes
aumentaram. A Telexfree não é filiada à associação.
"Temos
acompanhado inúmeras consultas que a gente recebe de consumidores que
estão sendo prospectados [ para entrar nas redes ]", diz Roberta.
A
lei normalmente utilizada pela Justiça para criminalizar as pirâmides
financeiras é de 1951. Não há uma legislação federal específica sobre
marketing multinível. Segundo Oliva, diretor do DPDC, não há expectativa
de criação de novas regras para o setor.
"De
nossa parte não temos trabalhado em nenhuma medida regulatória. Acho que
esses conceitos [ marketing multinível ] são bem definidos, bem
distintos [ da pirâmide ]", diz.
Para Roberta, da ABEVD, as regras atuais são suficientes.
"Temos
o nosso código de ética que regulamenta as relações das empresas com os
revendedores e dos revendedores com os consumidores", afirma a
diretora-executiva. "[ Marketing multinível ] é venda de produtos ou
serviços por meio de profissionais autônomos, e não a simples prospecção
de pessoas que pagam a taxa de adesão com valores exorbitantes."
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