WorkFocco discutirá transparência e divulgará dados das maiores cidades da PB

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Integrantes do Fórum visitam Sistema Correio

O chefe da Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba e presidente do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), Fábio Araújo, e o secretário do Tribunal de Contas da União no Estado, Rainério Rodrigues, fizeram uma visita a diretora-executiva do Sistema Correio, Beatriz Ribeiro, para pedir o apoio na divulgação do 3° WorkFocco. Participaram ainda da reunião o superintendente do Sistema, Alexandre Jubert, e integrantes do Focco. O evento, que acontece na próxima terça-feira, às 9h30, no auditório do Ministério Público da Paraíba, vai discutir o panorama da transparência pública na Paraíba. Na ocasião, será lançada uma campanha sobre a transparência, e serão divulgados índices de disponibilização de dados públicos dos 10 maiores municípios paraibanos.

De acordo com Fábio Araújo, a partir do dia 28 todos os entes municipais, estatais e federais deverão obedecer a Lei da Transparência. “A legislação obriga a partir do dia 28 todos os municípios, independente do tamanho, ter as informações disponibilizadas em meio eletrônico. Há dois anos, as cidades acima de 50 mil habitantes já eram obrigadas”. Ele disse que a Lei da Transparência complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A Lei da Transparência prevê que todos os entes tenham portais ou disponibilizem as informações por meio eletrônico, em tempo real. Ou seja, todas as despesas, receitas, programas de governo, obras e outros detalhamentos”.
Segundo o chefe da CGU, as prefeituras que não cumprirem a legislação terão as transferências voluntárias suspensas ou não-repassadas e não poderão firmar convênios e contratos com a União. “Isso faz com que determinados programas possam ser paralisados, afetando principalmente a sociedade. Fora isso, o gestor pode responder por improbidade administrativa”, alertou.
Fábio Araújo destacou os objetivos da campanha que será lançada na próxima terça-feira. “O nosso maior desafio é fazer com que a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência sejam realmente firmadas pelos entes públicos municipais, os Estados e a União. E o cidadão também precisa entender que tem direito a solicitar informações”.
A diretora-executiva do Sistema Correio, Beatriz Ribeiro, ressaltou a importância do apoio à campanha. “Estaremos divulgando o evento e mostrando essa campanha para a sociedade. É preciso que estejamos unidos para contribuir para uma sociedade mais justa em vários aspectos”. Segundo ela, os objetivos da campanha são comuns aos do Movimento ‘Nós Podemos Paraíba’.
Municípios não cumprem lei plenamente
O chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Fábio Araújo, informou que nenhum município paraibano atende plenamente a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência. “A legislação diz que as informações têm de estar em tempo real. Hoje não conseguimos atender a isso, embora existam municípios que fazem esforços para se adequar. João Pessoa, por exemplo, tem um quadro bem avançado de cumprimento à legislação”.
Ele explicou as razões da falta de adequação dos municípios às Leis. “Há a ausência de estrutura, pessoal técnico e recursos. Por isso, um dos papéis da Controladoria é contribuir para que as cidades passem a observar a legislação. Através do programa Brasil Transparente, estamos capacitando e disponibilizando recursos manuais e técnicos para os municípios”, afirmou.
Segundo Fábio Araújo, a CGU tem entrado em contato com diversas prefeituras. “Por meio do Brasil Transparente, equipes se deslocam às cidades para tentar colaborar. Basta que elas façam a adesão ao programa. Recentemente, fizemos a capacitação em 15 municípios”.
Ele destacou a importância da Lei da Transparência. “A partir do acesso aos portais, previstos na legislação, o cidadão pode ter informações sobre a aplicação de recursos que estão sendo encaminhados por programas de governo, ou quaisquer outras informações que ele entenda como necessária e importante”.