Os valores do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União
foram reajustados.
Os novos valores foram divulgados no último final de semana, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.
O ajuste ocorre a cada
ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo
no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Como em 2012, o
reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923
municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Além da Paraíba, outros
nove estados receberam os recursos da complementação da União: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.
O crédito se dá por
conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o
auxílio aos municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério.
Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008.
Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir
com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
Rpscom
Nenhum comentário:
Postar um comentário