MP requer apreensão de 'paredões de som' no Sertão Promotoria oficiou órgãos de fiscalização em cinco cidades.

O Ministério Público estadual oficiou órgãos de fiscalização em cinco municípios do Sertão paraibano, requerendo a apreensão de 'paredões de som'. Segundo o MP-PB, estão acontecendo 'concursos de paredões' nas cidades de Santa Luzia, Várzea, São Mamede, São José do Sabugi e Junco do Seridó.

 Serão fiscalizadas pela Superintendência de Administração e Meio Ambiente (Sudema), Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal as recomendações para inibir a contravenção de utilização indevidade de aparelhos sonoros, em desacordo com a legislação ambiental.


Segundo o Ministério Público, em caso de flagrante, os policiais devem verificar o uso indevido de paredões de som ou congêneres e deverão encaminhar o infrator à Polícia Civil, onde será instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), bem como o veículo e o equipamento sonoro apreendidos, podendo ser liberados somente mediante autorização judicial.

A recomendação destaca que os 'paredões' provocam poluição sonora, podendo caracterizar contravenção penal ou crime ambiental e que a população das cinco cidades está procurando o Ministério Público para fins de disciplinar a utilização de som de veículos automotores em razão da perturbação pública causada pelos aparelhos.

A Promotoria oficiou também aos prefeitos municipais e aos presidentes das Câmaras de Vereadores desses municípios para que adotem as providências legais cabíveis para fins de cumprimento e divulgação desta recomendação e elaboração de lei municipal que proíba e discipline o uso de 'paredões de som' na zona urbana.

G1 PB