ALPB arquiva quatro pedidos de CPIs

O Diário do Poder Legislativo (DPL) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou na edição desta terça-feira (9) o arquivamento dos quatro pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) protocolados na Casa por parlamentares.

Após a análise do parecer realizado pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo ficou definido o arquivamento, já que os requisitos constitucionais e regimentais não atendiam as condições necessárias para constituir as Comissões, pois segundo o procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto, apesar dos pedidos possuírem diferentes finalidades, não existe um fator determinado que justifique a investigação através da CPI.

“Cada pedido de investigação tinha uma proposta diferente, mas todas elas com um objetivo amplo. Apesar de conter as assinaturas necessárias para a abertura, os motivos não foram suficientes, não cabendo a Assembleia Legislativa investigar, através da CPI, fatos que não estão determinados”, destacou.

Os pedidos de CPI foram dos deputados Hervázio Bezerra (PSDB), João Gonçalves (PEN), Léa Toscano (PSB) e Iraê Lucena (PMDB).

Objetivos – A CPI proposta pelo deputado Hervázio Bezerra tinha como objetivo investigar o funcionamento dos Planos de Saúde do Estado e verificar se estão prejudicando ou não o atendimento médico.

O pedido de instalação da Comissão feito pelo deputado João Gonçalves tinha o intuito de apurar a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel.

Já a deputada Léa Toscano teve arquivado o pedido que tinha como proposta apurar a denúncia de tráfico de pessoas na Paraíba.

Por último, a deputada Iraê Lucena teve a CPI arquivada que tinha como finalidade investigar a situação da violência contra a mulher e verificar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger mulheres em situação de violência no Estado.

Fonte: Folha do Sertão