Prefeito do município de Tavares é afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou denúncia do Ministério Público da Paraíba e determinou o afastamento do prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva (DEM). O gestor, que é acusado de suposta fraude em licitações durante o ano de 2009, com a decisão, irá responder uma ação penal.

O desembargador Carlos Beltrão, que atua como relator do caso, acolheu a denúncia do Ministério Público da Paraíba, acatou o pedido de afastamento do prefeito do cargo, mas sem o decreto de prisão preventiva. Ele foi acompanhado em seu voto pelos demais integrantes do Pleno do TJPB que participaram do julgamento.

Com a decisão do Pleno do TJPB, José Serverino de Paulo Bezerra Silva irá responder a uma ação penal, que seguirá o trâmite processual no qual ele terá a oportunidade de apresentar provas de sua inocência.

O desembargador Carlos Beltrão destacou em seu voto que : “O gestor público deve se pautar com base no princípio da impessoalidade, que rege toda a Administração Pública, não podendo se valer de sua condição de prefeito para se apropriar ou desviar bens ou rendas públicas em prol de interesse pessoal ou de outrem”.

Fonte: TJPB