Secretária de Finanças diz na AL que Estado não pode dar aumento aos servidores

Proposta pelo deputado estadual Ranieri Paulino (PMDB), a Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na tarde desta quinata-feira (25) uma sessão uma sessão especial que durou cinco horas  para discutir o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado, instituído pela Medida Provisória 204/2013.

A sessão contou com a presença dos deputados estaduais Toinho do Sopão (PEN), Jutay Meneses (PRB), Vituriano de Abreu (PSC), Anísio Maia (PT) e Olenka Maranhão (PMDB), além de Gervásio Maia (PMDB), que secretariou os trabalhos.

O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), autor da propositura, ressaltou que o reajuste de 3% dado pelo Governo do Estado fere os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) de diversas categorias. Além disso, segundo ele, a falta de valorização dos servidores, que muitas vezes trabalham em condições precárias, só piora a situação que os funcionário públicos passam.

Para o deputado Gervásio Filho, o que está faltando é a interação com os servidores. "Todos estão insatisfeitos com o Governo. É preciso rever os conceitos. Os servidores estão perdendo até as conquistas. Tivemos a oportunidade de exercer funções que nos trouxeram grande aprendizado. Fui líder do Governo Maranhão, mas vi avanços. Vi vários PCCRs sendo aprovados em sessões tumultuadas, sem previsão na LDO e mesmo assim com o governador cumprindo tudo o que tinha sido aprovado nesta Casa”, destacou.

O parlamentar disse ainda que "o atual governador vendeu a ideia de que tudo ia melhorar e o povo acreditou. Mas o primeiro ato dele foi invalidar os atos do governo anterior e não cumprir matérias já aprovadas. Queremos que o governo devolva as conquistas das categorias. Temos uma emenda para esta Medida Provisória com o objetivo de tratar de forma igual os ativos e inativos, dentre outras coisas. Estamos aqui para dialogar e queremos que todos saiam satisfeitos com esta discussão".

 

A secretária de Finanças do Estado, Aracilba Rocha, afirmou que há uma diferença entre o mundo “ideal e o mundo real” e isso tem que ser observado. "Não vivemos em um estado maravilhoso. Se fizermos um histórico de 30 anos, a receita tem se comportado de forma sacrificada. Nos últimos anos, a instabilidade na receita do Estado proporciona dificuldades em se buscar qualquer melhoria. Hoje temos as receitas comprometidas com 6,16% de dívidas, 19,43% para custear os duodécimos e 53,52% comprometimento com folha pessoal. Temos ainda 10% com o custeio. Sobra 15% para aplicar com saúde, segurança e educação, visto o comprometimento da folha com outros gastos”, disse

A secretária Aracilba Farias  revelou ainda que o Governo conta hoje com 121 mil servidores entre ativos e inativos e que 44% da folha está com 80% dos servidores, enquanto 6% da folha recebe 33%.

Reajustes - Livânia Farias, secretária de Administração do Estado, falou sobre os reajustes das categorias. Ela afirmou que diversas categorias tiveram reajustes acima dos 3%, como a Polícia Militar, que teve um reajuste de 10 a 14%; os professores, com 10%; e o Sindifisco, com 5%. Ressaltou também que o atual governo fez cinco concursos públicos, incluindo um técnico-administrativo com 5.180 concursados empossados em um só dia. Além disso, foram empossados três mil professores, além de empossar concursados de processos seletivos anteriores. "Chamamos quase 10 mil pessoas aprovadas em concurso e o impacto disso na folha foi de R$ 19 milhões", concluiu.

O deputado Toinho do Sopão questionou as secretárias sobre o reajuste dos servidores da Educação, que o Governo Federal fez uma previsão de reajuste de 22%, mas o Governo da Paraíba só deu 3%.  Questionou ainda a qualidade dos serviços prestados. “Como a Polícia Militar e a Educação podem prestar um bom serviço com o salário defasado?”, indagou.

Sem negociação - O presidente do Sindifisco, Victor Hugo, ressalta que muitos governos passaram por problemas, mas os servidores nunca foram tão afrontados e agredidos como pelo atual governo. “Quando estamos na mesa pra negociar, sempre saímos chateados com o tratamento recebidos pelos secretários. Eu ficaria com meu salário congelado por quatro anos se eu soubesse que os professores fossem ganhar o que um fiscal ganha", disse.

Sucateamento do IPEP - Tânia Maria Bezerra, presidente do Sindicato do IPEP, falou do descaso do governo com a instituição. "Estamos sucateados, lavanderia fechada e carros parados. Tínhamos serviço odontológico de primeira qualidade, mas agora? Quem tem dinheiro para pagar plano de saúde vai e quem não vai? Todos os servidores do Estado ficaram sofrendo e ninguém toma providência sobre o funcionamento. Tivemos 3% de aumento, trabalhamos dois expedientes, mas retiram o vale-alimentação", disse.

Educação - Carlos Belarmino, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Paraíba (Sintep), falou sobre a paralisação dos professores, dizendo que a categoria está pedindo socorro à sociedade e respeito aos governantes. "Queremos diálogo, discutir com o governo. Queremos tirar o anexo um da MP, que são duas tabelas que prevê a perda de 40% do salário para o trabalhador que está fora da sala de aula. Não se pode ficar doente, tirar licença prêmio que se perde 40% do ordenado. Além disso, queremos discutir as progressões salariais e as gratificações para os diretores", lamentou.

Gastos e orçamento - O deputado Anísio Maia afirmou que os movimentos sindicais são maltratados pelo Governo. "Não estamos aqui pra discutir se o aumento é justo. Estamos para discutir se o governo tem condições de pagar os reajustes. E tem. O orçamento do Estado cresceu mais de R$ 2 bilhões em dois anos. Além disso, teve um superávit de R$ 400 milhões. Como este governo que não tem dinheiro para dar reajuste aos servidores concede renúncia fiscal a empresas e paga quase R$ 79 milhões com publicidade?", questionou.

Polícia - Já o deputado federal Major Fábio (Democratas), elogiou o espaço criado pela ALPB para discutir os problemas do Estado. Disse ainda as respostas das secretárias não entusiasmam nenhum dirigente sindical presente, onde a maioria deles apoiou o projeto político do atual governador. Outro representante da Polícia Militar que falou na sessão foi o coronel Francisco, presidente do Clube dos Oficiais da PM, que falou sobre o precário salário da categoria, além do fim do rancho.

A deputada Olenka Maranhão utilizou a tribuna para falar sobre a promoção dos policiais militares e disse que o Governo do Estado não respeitaria os seus servidores. Ela disse que a oposição na Casa vem trabalhando de maneira séria e defendeu um diálogo com o Executivo Estadual para se chegar uma solução pata este impasse.

Fonte: PBHOJE