O Conselho Regional de
Medicina da Paraíba (CRM-PB) e o Ministério Público Federal (MPF) irão
acionar a Justiça para que o Governo do Estado adote medidas urgentes
para solucionar os diversos problemas enfrentados pelo Hospital Janduhy
Carneiro, em Patos. Na manhã desta quarta-feira (24), em audiência
realizada no MPF, em Campina Grande, seria assinado um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com ações a curto, médio e longo prazo para
adequação do hospital, porém o representante da Procuradoria Geral do
Estado, Ricardo de Lucena, não apresentou propostas e disse que não
poderia assinar o documento.
Em
função deste posicionamento, o CRM-PB e o MPF irão reiterar a concessão
de medida liminar para que, através de determinação judicial, sejam
tomadas as providências que estavam estabelecidas no TAC. "É lamentável
esta posição por parte do Governo do Estado. Há dois anos estamos
buscando soluções para o Hospital Regional de Patos. Neste período já
realizamos nove fiscalizações e denunciamos várias irregularidades, como
superlotação, falta de médicos, infraestrutura precária. A situação é
bastante grave e o índice de morte hospitalar também é preocupante. Mas
até o momento nada foi resolvido", disse o presidente do CRM-PB, João
Medeiros Filho.
O
assessor jurídico do CRM-PB, Igor Mascarenhas, explicou que a
assinatura do TAC seria uma ação extrajudicial, que é mais flexível do
que a determinação judicial. "O juiz irá se posicionar sobre o pedido e
como MPF já se manifesta em favor do CRM, acreditamos que o resultado
será bastante favorável. Com a determinação do juiz, o Governo do Estado
será obrigado a atender as reivindicações", destacou o advogado.
Durante
a audiência, o representante da Procuradoria Geral do Estado disse que
não tinha autorização e competência para assinar o TAC e acrescentou
que, por haver um projeto de reforma do hospital naSuperintendência de
Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan), não
poderia também assinar o documento. "Em fevereiro de 2011, já pedíamos o
aumento do número de leitos. O Hospital Regional de Patos atende à
população de 60 municípios. Ao longo deste período nenhuma medida foi
tomada para solucionar este problema. Hoje, na audiência foi apresentado
um projeto de reforma, que ao longo de dois anos, não havia sido feito.
Quando de fato esta reforma iniciará?", questionou o diretor do
Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça.
As
ações propostas no TAC foram sugeridas pelo CRM-PB e contemplavam
medidas para serem tomadas em 30, 60 e 90 dias, de acordo com a natureza
do problema. Entre as soluções, destacavam-se a ampliação do quadro de
médicos e do número de leitos da UTI. A reunião no MPF contou com a
participação do presidente do CRM-PB, João Medeiros Filho, do diretor do
Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça, do assessor
jurídico do CRM-PB, Igor Mascarenhas, do representante da Procuradoria
Geral do Estado, Ricardo de Lucena, da diretora geral do Hospital
Janduhy Carneiro, Silvia Ximenes Oliveira, e do procurador federal,
Marcos Queiroga.
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