O
concurso para o preenchimento de vagas para titulares de cartórios
extrajudiciais terá oito novas oportunidades, chegando a 262, com a
inclusão de unidades em Areia, Bananeiras, Caaporã e Cuité. Há 30 dias o
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou que no período de até um
mês abriria o edital de licitação para contratação de empresa
organizadora do concurso, mas até agora não houve definição.
Para
ingressar na atividade notarial e de registro, o titular do cartório
deve ser aprovado em concurso público de provas e títulos, conforme o
artigo 236 da Constituição Federal de 1988. Entretanto, na Paraíba,
49,42% dos cartórios não obedecem à lei. Conforme o TJPB, das 530
serventias extrajudiciais, 262 foram consideradas vagas pela
Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.
Com
base na Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno
do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre
as desacumulações e acumulações das serventias extrajudiciais vagas do
Estado, inserindo mais oito cartórios no concurso.
O
desembargador João Alves da Silva, quando ocupava o cargo de corregedor
geral de Justiça, foi o responsável pelo levantamento das desacumulação
e acumulação nos serviços notariais e registrais vagos, conforme
relação geral de vacância publicada pelo CNJ. “A serventia extrajudicial
vaga que possui atribuição de registro civil não será acumulada
qualquer outro serviço registral ou notarial”, disse João Alves.
Graduados em Direito
Poderão
se inscrever no certame graduados em direito ou pessoas com certificado
de exercício da atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez
anos. Serão aplicadas provas objetiva e discursiva, além de exame
prático, teste oral e avaliação de títulos.
O
texto apresentado aos magistrados ontem considera a Lei Federal nº
8.935/94, como ainda a Lei Estadual nº 6.402/96 e a Lei Complementar
Estadual nº 96/2010. Em cada comarca avaliada, dois cartórios vão passar
por mudança na divisão e acumulação de tarefas, ou seja, oito unidades.
A
comissão do concurso é presidida pela desembargadora Fátima Bezerra
Cavalcanti e integrada pelos desembargadores José Ricardo Porto, Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, Saulo Henriques de Sá e Benevides.
As
respectivas suplências são ocupadas pelos desembargadores Leandro dos
Santos, João Benedito da Silva e Maria das Graças Moraes Guedes.
@folhadosertao/ Correio da Paraíba
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