Por volta das
19h30min desta terça-feira, 3, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB)
divulgou nas suas redes sociais, que votou ‘sim’, na votação nominal, em
segundo turno da PEC do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto
secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações
do Congresso, da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da
Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.
De
autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), a PEC (de
2001) já foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara em 2006,
sete anos atrás. Aprovada nesta terça em segundo turno com 452 votos a
favor, a matéria agora, vai ao Senado, onde também será submetida a
votações em dois turnos.
A PEC foi colocada em votação em setembro de 2006. Ela foi aprovada por 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções.
Atualmente,
o voto secreto no Congresso é previsto em mais de 20 casos, entre eles,
a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a
eleição para a Mesa Diretora (incluindo a escolha do presidente da
Câmara e do Senado) e a indicação de conselheiros para o TCU (Tribunal
de Contas da União).
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