O
salário mínimo que estava previsto para ser de R$ 670,95 terá um
acrescimo de R$ 4 e passará a ser de R$ 674,95 para vigorar a partir de
1º de janeiro. O acrescimo refere-se à atualização dos parâmetros
macroeconômicos enviados hoje (21) pelo Governo Federal ao Congresso.
Os
cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um
dos índices usados para o cálculo do reajuste
do valor do mínimo.
O
novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na
Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério
do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá
impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e
assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e
pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego
e abono salarial.
A atualização manteve o crescimento real do
produto interno bruto (PIB), para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para
2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
estabelece que o Executivo envie a atualização dos parâmetros da
economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita
para o próximo Orçamento.
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