A queda no
repasse dos recursos públicos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) às prefeituras das cidades brasileiras, prevista pela Receita
Federal do Brasil (RFB), chegou em julho a 17% em relação ao mês de
junho, representando, na Paraíba, uma perda de 27,2 milhões neste mês.
Em
junho, a previsão da Receita era de que haveria uma queda de 17% em
relação ao mês de maio, mas com o realizado nestes dois primeiros
decêndios e o estimado para o terceiro, a queda chegou a 20,16%.
O
valor já subtraído a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) foi de R$ 2.493.364.308,26. A principal causa da redução no
repasse é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De
acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios da
Paraíba (Famup), Buba Germano, a média prevista a ser recebida pelos
municípios paraibanos quando comparado com 2012 “era entre R$ 170
milhões a R$ 200 milhões”.
A
nova queda no repasse do FPM agrava a crise financeira enfrentada pelos
atuais gestores da Paraíba. A situação ainda é mais grave em municípios
na área afetada pela estiagem prolongada.
Na
Paraíba, 97% dos municípios paraibanos dependem exclusivamente das
verbas do FPM, que é uma transferência constitucional, composta de 22,5%
da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de
acordo o número de habitantes.
O
prejuízo também é sentido pelos maiores municípios do Estado, como
Cajazeiras, com a secretária de fazenda do município, Josefa Vanóbia
Ferreira da Nóbrega, lamentando a perda na arrecadação no mês de junho
dos repasses do FPM, prejudicando o andamento de obras e serviços da
Prefeitura. “Apesar das dificuldades, estamos cumprindo como os nossos
deveres, que são de pagar o funcionalismo em dia e disponibilizar os
serviços essenciais na áreas de saúde, educação e social,” disse
Folha do sertaõ
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