Os
estudantes universitários poderão utilizar o transporte escolar
municipal. A decisão foi da presidente Dilma Rousseff, que promulgou uma
emenda, criando a Lei Federal n.º 12.816/13. A confirmação foi
divulgada pelo deputado federal Wilson Filho (PMDB).
Com
a criação da Lei Federal, os gestores municipais devem procurar o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para regulamentar o uso
do veículo oficial no transporte universitário, junto ao Governo
Federal. De acordo com a emenda promulgada pela presidente, os veículos
poderão ser usados na área rural, no transporte de estudantes da zona
urbana e da educação superior.
Para
Wilson Filho, que pediu providências imediatas e defendeu – na Câmara
Federal - a utilização do transporte pelos estudantes do ensino
superior, o aval do Governo Federal vai contribuir para que alunos de
mais de 200 municípios possam ter acesso à universidade.
“Era
até uma incoerência: os ônibus doados pelo Governo Federal não poderiam
ser usados pelos estudantes universitários, mesmo sendo a União
responsável pelo ensino superior. Foi uma vitória nossa, lutamos para
isso e sem dúvida foi um direito, um benefício para os estudantes que
muitos deles estavam sem estudar devido à proibição, antes da
promulgação, de utilizar o transporte escolar”, comemorou o deputado,
informando que os gestores ficaram livres de locar e adquirir novos
ônibus.
A
utilização desses veículos oficiais, de forma irregular, vem sendo
monitorada na Paraíba. A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério
Público deflagraram recentemente a "Operação Caminho Desviado". Durante
as fiscalizações, mais de 20 prefeituras foram identificadas cometendo
desvio de finalidade na utilização indevida dos ônibus escolares. Mais
de 40 autos de infração de trânsito já foram lavrados pelas autoridades
policiais.
@folhadosertao
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