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| juiz José Edvaldo de Lima |
O
Ministério Público do Estado protocolizou no final da tarde desta
quinta-feira (02), na Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça da
Paraíba, denúncia contra o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima,
acusado de praticar fraude em processos judiciais. O magistrado teve
prisão preventiva decretada no dia 02 de abril, pelo desembargador Joás
de Brito Pereira Filho, relator do processo junto ao TJPB da
investigação que apura suposto envolvimento do juiz na fraude em
questão.
A
denúncia do Ministério Público, composto de seis volumes, será
distribuído a um novo relator, o qual será escolhido através do processo
de sorteio.
Em
2012, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a abertura de
inquérito judicial, solicitando ao Ministério da Justiça a colaboração
investigativa da Polícia Federal, para apurar responsabilidade de
magistrado, advogados, delegado de polícia e servidores na concessão de
Astringere (Do Direito Francês, Astreinte) - multa diária imposta por
condenação judicial.
Numa
ação conjunta, envolvendo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e
a Polícia Federal, foram tomadas medidas por essas instituições para se
apurar as supostas práticas ilícitas.
De
acordo com o inquérito judicial, verificaram-se indícios de advogados
que agiam no ato fraudulento de concessão de Astringere com apoio do
juiz e servidores da antiga Vara Mista do Geisel, hoje 2 Juizado
Especial Misto de Mangabeira.
Com
o avanço das investigações, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, requereu a decretação de prisões preventivas e
temporárias dos envolvidos. Assim, o relator do processo junto ao TJPB,
o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, decretou a prisão
preventiva dos investigados com o objetivo de garantir a ordem pública e
a conveniência da instrução criminal.
Portal Correio
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