Foram
cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão
temporária e 16 mandados de busca e apreensãoe escritórios de
advocacia
A Polícia Federal deflagrou na manhã
desta quinta-feira (18), em diversos bairros de João Pessoa, a
'Operação Astringere'. Em entrevista coletiva, o superintendente da
Polícia Federal na Paraíba, Marcelo Cordeiro, confirmou a prisão do juiz
José Edvaldo Albuqueque, 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
Foram
cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão
temporária e 16 mandados de busca e apreensãoe escritórios de
advocacia. Também foram presos pela PF o delegado da Polícia Civil da
Paraíba, Edilson Carvalho de Araújo; e os advogados Cícero de Lima
Souza, Eugênio Vieira Almeida, Glauber Lessa Feitosa e Dino Gomes
Ferreira.
De acordo com as investigações,
quando os acusados souberam das apurações começaram a intimidar as
pessoas que prestavam depoimentos aos policiais federais. As ameaças às
testemunhas ocorreram através de dossiês montados para incriminar quem
prestava depoimentos.
Ainda de acordo com a
Polícia Federal, somente na casa do juiz preso foram apreendidos cerca
de R$ 400 mil em alvarás. As provas estão reunidas em mais de 300
páginas do inquérito policial.
De acordo com a
Polícia Federal, o objetivo é apurar a prática de crimes de formação de
quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual entre
outros ilícitos, envolvendo o magistrado do 2º Juizado Especial Misto de
Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares.
“Essa relação de proximidade para facilitar em alguns processos não
deveria existir”, disse a PF.
'Astreinte' é a
multa diária por condenação judicial. As astreintes no direito
brasileiro eram cabíveis apenas na obrigação de fazer e na obrigação de
não fazer. Contudo, com o advento da lei 10.444 de 2002 que alterou a
redação do artigo 287 do Código de Processo Civil, passaram a ser
admitidas na obrigação de entrega de coisa. A finalidade da medida é
constranger o vencido a cumprir sentença ou decisão interlocutória de
antecipação de tutela e evitar o retardamento em seu cumprimento.
Ainda
de acordo com a PF, mais de cem policiais federais dos estados da
Paraíba e Pernambuco estão desde as 05h30, cumprindo seis mandados de
prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de
busca e apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma
Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia
e na residência dos envolvidos.
Segundo a
Polícia Federal, a investigação realizada pela PF, juntamente com o
trabalho da Corregedoria do TJPB, demonstrou a existência de uma
organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava
mediante os mais diversos tipos de fraude. Foi constatada a existência
de uma verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a
finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que
estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada
irregularmente para enriquecer investigados.
A
assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que "a quadrilha
atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à
judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais,
imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso,
apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que
tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de
dossiês contra diversas autoridades".
Coletiva da Polícia Federal
Durante
uma sessão no último dia 19 de março, o presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, fez duras críticas às relações de
magistrados e advogados. Barbosa afirmou que "o conluio entre juízes e
advogados é o que há de mais pernicioso" e que há muitos magistrados
"para colocar para fora".
A declaração
aconteceu durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
presidido por Barbosa, na qual os conselheiros decidiram aposentar um
juiz do Piauí acusado de relação indevida com advogados, como receber
caronas, além de ter liberado R$ 1 milhão para uma pessoa que já havia
morrido
Fonte: Por Hyldo Pereira
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