A
Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os crimes
relacionados à pedofilia como hediondos. O projeto também amplia a
tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente. A
matéria objetiva aprimorar o combate à prostituição e à exploração
sexual de menores. O projeto retorna ao Senado para nova apreciação dos
senadores já que foi modificado pelos deputados.
Pelo
texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou
adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de
reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na mesmas pena
quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição
de menores. O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente, ou responsável
pelo local onde o crime seja cometido. A pena será aumentada se o crime
for com emprego de violência ou grave ameaça.
O
projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos
de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem
cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação
de exploração sexual, prostituição ou abandono.
Agência Brasil
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