O
Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das
contas de 2009 do prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes
de Carvalho Júnior, a quem deu o prazo de 60 dias para devolução aos
cofres municipais de despesas não comprovadas da ordem de R$ 70.787,92,
conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo.
Na ocasião, o TCE rejeitou preliminar para a anexação (após a instrução
processual) de documentos que, segundo a Defesa do prefeito,
comprovariam a lisura dessas despesas. Rafael também respondeu por
aplicações abaixo do limite constitucional em Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Remuneração e Valorização do
Magistério (RVM). Cabe recurso dessa decisão.
Houve reprovação, também, das contas de 2010 da Câmara Municipal de
Piancó com a imputação do débito de R$ 20.168,22 por despesas não
comprovadas a título de contribuições previdenciárias, conforme voto do
relator Fábio Nogueira. Os gestores dessa Câmara ainda têm direito a
recurso.
Aprovações – Foram aprovadas as contas de 2010 dos prefeitos de Salgado
de São Félix (Adaurio Almeida, por maioria), Mogeiro (Antonio José
Ferreira, por maioria), Boa Ventura (José Pinto Neto) e Montadas
(Lindembergue Souza Silva). Também, as contas de 2011 dos prefeitos de
Pilõezinhos (Geraldo Mendes da Silva Júnior), Pombal (Yasnaia Pollyanna
Werton Dutra) e Lucena (Antonio Mendonça Monteiro Júnior).
As Câmaras Municipais de Santa Cecília e Puxinanã tiveram aprovadas as contas de 2010 e, a do município de Cuité, as de 2011.
O TCE adiou as análises das prestações de contas oriundas das
Prefeituras de Cabedelo, Uiraúna, Bom Jesus, Santa Rita (2010) e, ainda,
de Igaracy (2009).
Conduzida pelo presidente Fernando Catão, a sessão plenária do TCE
também teve as participações dos conselheiros Arthur Cunha Lima, Umberto
Porto e André Carlo Torres Pontes, Ainda, as dos auditores substitutos
de conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva
Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo.
O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Redação com TCE
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